Projeto de LeiNº 029/2017·21 de dez. de 2017
Projeto de Lei nº 029/2017
[pdf-embedder url="https://dolcinopolis.sp.leg.br/api/public/v1/dolcinopolis/files/cmu183lbh010lq9li4h5x6zpa" title="PROJETO DE LEI Nº 029"]
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 061/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social (Fortalecimento de Vínculos)
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 062/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 059/2026 — Crédito Adicional Especial para a Saúde (Emendas Parlamentares Estaduais)
28 de ago. de 2026