Projeto de Lei nº 032/2026 — Parceria (Termo de Fomento) com o Lar São Vicente de Paulo — Acolhimento de Idosos

Projeto de Lei nº 032, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria, por meio de Termo de Fomento nº 001/2026, com o Lar São Vicente de Paulo (Estrela d'Oeste/SP), no valor de R$ 73.173,36, objetivando o serviço de acolhimento de idosos em abrigo (Lei nº 13.019/2014).

Documento oficial completo no PDF anexo.