Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 029/2019 — Isenção de multas, juros e correção de tributos municipais em atraso
Projeto de LeiNº 029/2019·02 de dez. de 2019
Projeto de Lei nº 029/2019 — Isenção de multas, juros e correção de tributos municipais em atraso
Isenção de multas, juros e correção de tributos municipais em atraso
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 027/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção de clubes de esporte
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 029/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 028/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 030/2026 — Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00
27 de mar. de 2026