Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 012/2025 — Altera Lei nº 1217/2011 sobre fixação do Pequeno Valor para pagamento de débitos da Fazenda Pública Municipal
Projeto de LeiNº 012/2025·11 de mar. de 2025
Projeto de Lei nº 012/2025 — Altera Lei nº 1217/2011 sobre fixação do Pequeno Valor para pagamento de débitos da Fazenda Pública Municipal
Altera Lei nº 1217/2011 sobre fixação do Pequeno Valor para pagamento de débitos da Fazenda Pública Municipal
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 027/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção de clubes de esporte
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 029/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 028/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 030/2026 — Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00
27 de mar. de 2026