Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 — Ampliação de vagas de Professor de Educação Básica I

Projeto de Lei Complementar nº 006, de 14 de abril de 2026, que amplia o número de vagas do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – Referência J, passando de 21 para 25 vagas, com provimento por concurso público.

Documento oficial completo no PDF anexo.