Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesProjetos de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 — Julgamento das Contas do Prefeito Municipal (exercício 2023)
Projeto de Decreto LegislativoNº 001/2026·02 de mar. de 2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 — Julgamento das Contas do Prefeito Municipal (exercício 2023)
Projeto que dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 2023.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Dolcinópolis relativas ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o Parecer Prévio do TCE-SP.
Documento oficial completo no PDF anexo.