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Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesPareceresTrata-se de Projeto de Lei n.º 02/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “ Dispõe sobre a revisão e reajuste do Auxílio Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.º 1.553, de 17 de fevereiro de 2
ParecerNº 002/2025·18 de fev. de 2025

Trata-se de Projeto de Lei n.º 02/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “ Dispõe sobre a revisão e reajuste do Auxílio Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.º 1.553, de 17 de fevereiro de 2

Trata-se de Projeto de Lei n.º 02/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “ Dispõe sobre a revisão e reajuste do Auxílio Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.º 1.553, de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências .” Parecer Jurídico - Projeto…

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Trata-se de Projeto de Lei n.º 02/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão e reajuste do Auxílio Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.º 1.553, de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.”