Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesPareceres“Dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências ”.
ParecerNº 004/2023·13 de abr. de 2023
“Dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências ”.
“Dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências ”. PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 004/2023 Assunto : “Dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências ”. I - Introdução. Atendendo ao que…