Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesPareceresParecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei nº.
ParecerNº 004/2023·19 de abr. de 2023
Parecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei nº.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 004 - DE 10 DE ABRIL DE 2023 I – RELATÓRIO. O Projeto de lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis. II…