Moção de Apoio nº 001/2026 — Piso Salarial Nacional dos Profissionais Técnico-Administrativos da Educação Básica (PL 2.531/2021)

Moção de Apoio nº 001/2026, de autoria do Vereador José Augusto de Leão Franzato, manifestando o apoio da Câmara Municipal de Dolcinópolis ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, em trâmite no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica pública.

Documento oficial completo no PDF anexo.