INTENÇÃO DE COMPRA - 01/2024

OBJETO: Emissão de 2 Certificados digitais modelo A3 CNPJ. 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2024, propostas adicionais para a contratação de empresa especializada geração de certificados modelo A3, conforme termo de referência.

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço unitário, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: camara@dolcinopolis.sp.leg.br.

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre sua regulamentação. 

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil. 
Câmara Municipal de Dolcinópolis, 19 de fevereiro de 2024.

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