26
jun
2021
LEI ORGÂNICA
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1.463 documentos · série 2024–2026
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2021
Conheça os vereadores que legislam nas Comissões da Câmara Municipal COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMPETÊNCIA Artigo 89 do Regimento Interno diz que: É da competência da Comissão de Justiça e Redação: a) manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e…
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2021
Você sabe o que faz um vereador? É comum encontrar pessoas que cobram do vereador medidas que são de responsabilidade do prefeito, como a realização de obras. Outros procuram os vereadores apenas quando têm algum problema particular. Pedem para que o parlamentar os ajude a…
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jun
2021
O que é a Câmara Municipal? A Câmara Municipal é o ente jurídico de Direito Público que exerce o Poder Legislativo no âmbito do município. A sua principal função é elaborar e aprovar as leis que serão aplicadas na cidade. Outra função importante é fiscalizar o Poder Executivo…
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Sessão 30/08/2021 Sessão 23/08/2021 Sessão 16/08/2021 Sessão 09/08/2021 Sessão 02/08/2021
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DESCRIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 MODALIDADE Pregão TIPO Menor preço OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de direito de uso (locação) dos sistemas integrados de gestão pública, pelo período de 12 (doze) meses, que atenda os Setores de:…
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mai
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