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Vereador Denilton Rocha pede novamente recálculo do tempo de benefícios dos servidores públicos congelados por Lei Federal

Vereador Denilton Rocha pede novamente recálculo do tempo de benefícios dos servidores públicos congelados por Lei Federal

O vereador Denilton Rocha (MDB) pediu em tribuna, na noite da última segunda-feira, 05, para que o setor jurídico da Câmara Municipal de Capivari verifique como estão as tratativas para o recálculo do quinquênio e licença prêmio dos servidores públicos que foram congelados pela…

11 de junho de 20231 min de leitura
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O vereador Denilton Rocha (MDB) pediu em tribuna, na noite da última segunda-feira, 05, para que o setor jurídico da Câmara Municipal de Capivari verifique como estão as tratativas para o recálculo do quinquênio e licença prêmio dos servidores públicos que foram congelados pela Lei Federal nº 173/2020.

Segundo o parlamentar, existe uma ação coletiva em andamento e ele é frequentemente cobrado por servidores públicos, principalmente por professores. Para ele, o Governo Federal deve repensar essa questão e efetuar esse recálculo, já que se trata de direito adquirido.

Ainda em tribuna, Rocha falou sobre a falta de apoio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer aos atletas da cidade, e leu o relato de uma mãe, feito na internet, que critica a Prefeitura por não ter concedido transporte ao filho que é campeão de karatê.

Requerimento

Na última sessão ordinária, foi aprovado um requerimento de Rocha, feito em parceria com a vereadora Paloma Tatiane da Silva (PP), que solicita informações sobre ações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a implementação da “Lei Paulo Gustavo” em Capivari.