Projeto que prioriza MEIs e microempresas em serviços públicos é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade, durante a 40ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Vinícius Scarso (MDB). A proposta estabelece a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos do município, preferencialmente por meio de credenciamento.
A Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade, durante a 40ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Vinícius Scarso (MDB). A proposta estabelece a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos do município, preferencialmente por meio de credenciamento.
A medida cria um novo mecanismo de fortalecimento da economia local, ampliando oportunidades para pequenos empreendedores e tornando a prestação de serviços públicos mais ágil, especializada e descentralizada.
De acordo com o texto aprovado, o credenciamento permitirá que profissionais e empresas locais estejam habilitados previamente para atender demandas recorrentes da administração, como reparos em praças, manutenção predial, pintura, pequenos consertos e outras intervenções de baixa complexidade.
O autor da proposta, Vinícius Scarso, destacou a relevância da iniciativa para o município: “Trata-se de um projeto que une duas grandes prioridades desta Casa: fortalecer a economia da nossa cidade e garantir serviços públicos prestados com qualidade e agilidade. Quando o Legislativo incentiva o empreendedor local, toda a comunidade ganha.”
O PL nº 25/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo.
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