Projeto de lei de incentivo ao primeiro emprego, de autoria do presidente Thiago Braggion, é aprovado pela Câmara de Capivari

Na noite de segunda-feira, 22, durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari, foi aprovado pela maioria dos vereadores o projeto de lei nº 37/2022, de autoria do presidente Thiago Braggion (União Brasil), que institui em Capivari o “Programa Primeiro Emprego”.

Segundo o projeto de lei, o objetivo do Programa é o de dar oportunidade de trabalho aos jovens do município que nunca tiveram o registro de um contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Para isso, o Programa prevê que as empresas que recebem algum benefício ou incentivo fiscal do Poder Público Municipal deverão empregar pelo menos 5% de sua mão de obra com empregados residentes em Capivari que nunca tiveram registro em Carteira.

Importante ressaltar que não serão considerados como contrato de trabalho anterior o contrato de trabalho do menor aprendiz e o contrato de estágio.

“Agradeço aos vereadores por apoiarem esse projeto que há anos tinha o sonho de implantar em Capivari. Sei o quanto é difícil para que os jovens entrem no mercado de trabalho, e poder ajudar para que haja incentivos nesse sentido, é muito gratificante. Espero que em breve esse projeto de lei traga bons resultados aos jovens de Capivari”, explica Braggion.