Câmara de Capivari contrata serviço para compilação de todas as leis municipais

O presidente da Câmara Municipal de Capivari, Thiago Braggion (União Brasil), assinou nesta semana o contrato com a Sino Assessoria e Consultoria, empresa vencedora do processo de contratação, para a compilação das leis municipais, que atualmente são mais de 6 mil.

Com a compilação, as leis serão atualizadas e ficarão disponíveis para consulta seguindo os mesmos padrões de metodologia utilizados na Legislação Federal – artigos tachados, atualização do texto da norma, links de navegação para outras leis, organização por temas, identificação das alterações e revogações e criação de índice com as principais informações da lei e sua situação.

Segundo Braggion, o intuito é oferecer mais transparência aos cidadãos: “Hoje temos muitas leis em Capivari, e é difícil para a pessoa fazer a consulta, por conta das modificações, revogações. A nossa intenção é atualizar as leis e disponibilizá-las de forma mais fácil à população, seguindo as regras vigentes”.