Câmara de Capivari aprova redução de jornada de trabalho aos servidores públicos com deficiência e aos que possuem familiares com deficiência

A indicação ao projeto de lei é da vereadora Sele Rosada.

Durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Capivari, foi aprovado o projeto de lei nº 111/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede jornada de trabalho reduzida ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência.

O projeto de lei – aprovado por unanimidade na última quinta-feira, 20 – foi apresentado pela Prefeitura por indicação (nº 439/2023) da vereadora Sele Rosada (UNIÃO). A redução no expediente diário, válida aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta de Capivari, será de uma hora aos que cumprem carga horária de 30 horas semanais e de duas horas aos que cumprem 40 horas semanais.

“Sei das dificuldades que as pessoas com deficiência e os familiares que são responsáveis por alguém com deficiência possuem para conciliar o trabalho com os cuidados e tratamentos necessários, por isso fiz essa solicitação ao prefeito Vitão, que prontamente iniciou o processo para que o projeto de lei fosse apresentado. Agradeço também aos demais vereadores pelo apoio na votação”, comenta a vereadora Sele.