Câmara de Capivari aprova prorrogação temporária da idade dos veículos de transporte escolar
A Câmara Municipal de Capivari aprovou, por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei nº 21/2021, do Poder Legislativo, que trata da prorrogação temporária da idade dos veículos utilizados no transporte de alunos em Capivari. A votação ocorreu na noite de…
A Câmara Municipal de Capivari aprovou, por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei nº 21/2021, do Poder Legislativo, que trata da prorrogação temporária da idade dos veículos utilizados no transporte de alunos em Capivari. A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 13.
Com a alteração, os veículos de transporte escolar que atingirem o limite de idade de fabricação previsto na Lei Municipal nº 5.803/2020 (que é de 10 anos) nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 terão seu vencimento prorrogado até 31/12/2024.
De acordo com os autores do projeto de lei – o presidente da Câmara, Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos), e os vereadores Marquinho Mineiro (Podemos), Nelson Soares (PL), Odésio de Jesus Ferraz (PSDB), Paloma Tatiane da Silva (PP), Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos), Sele Rosada (PSL) e Vinícius Scarso (MDB) – a prorrogação é uma forma de auxiliar esses trabalhadores que foram bastante prejudicados por conta da pandemia da Covid-19.
Vale ressaltar que, para usufruir do benefício, o veículo deve ter cadastro ativo na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e, de acordo com o Artigo 4º do PL, a prorrogação não altera as demais obrigações e vistorias necessárias para o transporte de alunos, de acordo com a legislação em vigor.
Ordem do Dia
Dentre os demais projetos de leis aprovados durante a 42ª sessão ordinária, estão os de nos 134, 135 e 136/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, as Diretrizes Orçamentárias para 2022 e o que estima a receita fixa e a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, no valor de aproximadamente R$ 280 milhões. Os três foram aprovados por unanimidade, assim como o projeto de lei nº 149/2021 que cria a Ouvidoria na Prefeitura.
Já o projeto de lei nº 98/2021, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 10 votos a favor e dois contrários. Ele trata da concessão de anistia aos débitos de IPTU e demais taxas municipais relativos aos imóveis tombados no município.
Outras matérias
Vereadora Taís Bianca e deputado Rafael Saraiva garantem SalvaPET com cirurgias gratuitas em Capivari
A Indicação nº 69/2026, apresentada pela primeira-secretária Taís Bianca (PRD) resultou na implantação de um Programa Municipal de Atendimento Cirúrgico Veterinário Social. O projeto passa a ampliar os serviços oferecidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que já realiza castrações contínuas e atendimento ambulatorial veterinário.
Câmara de Capivari homenageia Eletrotécnica Trindade pelos 30 anos de atuação no município
Nesta quarta-feira, 22, o vereador Clóvis Zani (PSD) realizou na Câmara Municipal de Capivari a entrega da Moção de Congratulações nº 32/2026 à empresa Eletrotécnica Trindade, em reconhecimento aos 30 anos de serviços prestados à população e ao município.
Vereador Clóvis Zani promove palestra sobre a causa animal para alunos em Capivari
O vereador Clóvis Zani (PSD) realizou uma ação de conscientização sobre a causa animal, ministrando uma palestra para cerca de 400 alunos, com idades entre 7 e 11 anos, na escola EICAP Professor Dirceu Ortolani Stein, no bairro Castellani.