Câmara aprova projeto de Braggion que garante fornecimento gratuito de fraldas a famílias de baixa renda
A Câmara Municipal de Capivari aprovou o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Braggion (PP), que estabelece o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a famílias de baixa renda do município. A medida contempla idosos, pessoas com deficiência, com doenças raras, com transtorno do espectro autista e demais pacientes que possuam prescrição médica comprovando a necessidade de uso contínuo.
A Câmara Municipal de Capivari aprovou o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Braggion (PP), que estabelece o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a famílias de baixa renda do município. A medida contempla idosos, pessoas com deficiência, com doenças raras, com transtorno do espectro autista e demais pacientes que possuam prescrição médica comprovando a necessidade de uso contínuo.
De acordo com a nova lei, o benefício será destinado a pessoas cadastradas no CadÚnico, residentes em Capivari há pelo menos um ano e acompanhadas pela rede municipal de saúde. O fornecimento das fraldas será feito conforme laudo médico e poderá ser renovado a cada seis meses, mediante atualização da documentação.
Thiago Braggion destacou que o projeto é um passo importante na valorização da dignidade das pessoas mais vulneráveis. “Essa iniciativa busca garantir condições básicas de saúde e conforto para quem mais precisa. É um gesto de respeito às famílias que enfrentam dificuldades diárias e muitas vezes não têm condições de arcar com esse tipo de despesa essencial”, afirmou o vereador.
A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal.
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