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Comunicado Oficial - Período Eleitoral

I nformamos que em consonância com Lei Eleitoral- Lei 9504/97, artigo 73, inciso VI, alínea ‘’b”, onde é vedada condutas pertinentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, estaremos DESATIVANDO TEMPORARIAMENTE os módulos de notícias e…

CONTATO E OUVIDORIA

Como Entrar em contato com a Prefeitura Municipal (SIC Presencial - E-sic - Ouvidoria ) A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de…

Decreto Municipal - LAI

DECRETO n. 1.272 de 18 de abril de 2013 Regulamenta o acesso a informações no âmbito do Executivo Municipal. Mauricio Bronca, Prefeito do Município de Orindiuva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto pela Lei Nacional n. 12.527, de 18…