Pular para o conteúdo
Prefeitura de Orindiúva
Menu
Início
Notícias

Saúde · PNTP 2026 dimensão 18

Painel da Saúde

Indicadores SUS, transferências fundo a fundo e planos municipais de saúde da Prefeitura Municipal de Orindiúva

A transparência das ações de saúde pública é requisito constitucional (art. 198, CF/88) e prevista na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS) e na LC 141/2012 (regulamenta os recursos mínimos para ações e serviços públicos de saúde). Esta seção reúne os documentos relativos ao Plano Municipal de Saúde, relatórios de gestão, estoques de medicamentos, transferências do SUS e indicadores epidemiológicos.

Documentos publicados

Relatórios, planos, indicadores e atos relativos à saúde pública municipal

128documentos

Esta página cumpre o critério obrigatório PNTP 2026 dimensão 18 (Saúde) e atende às exigências da Constituição Federal (art. 198), Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/90) e da LC 141/2012 sobre transparência das ações e serviços de saúde.