DISPENSA DE LICITAÇÃO – 12/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, receberá de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 28 DE ABRIL DE 2025 A 06 DE MAIO DE 2025, propostas adicionais para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br.

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil. 

Prefeitura Municipal de Orindiúva, 28 de abril de 2025.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

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