DISPENSA DE LICITAÇÃO – 07/2024

OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de concurso público, incluindo organização, elaboração, aplicação, correção de provas, divulgação e publicação de resultados.

POSTAGEM RETIFICADA:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 14 a 16 de fevereiro de 2024, propostas adicionais para contratação de empresa especializada para realização de concurso público, incluindo organização, elaboração, aplicação, correção de provas, divulgação e publicação de resultados.

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br 

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação. 

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil. 
Prefeitura Municipal de Orindiuva, 09 de fevereiro de 2024.