Decreto nº 1.974 de 04/07/24 - Regulamenta a destinação dos Recursos - Lei Aldir Blanc
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.464/2020, PARA O MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto nº 1.974, 04-07-24 Regulamenta a…
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