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Prefeitura Municipal de OrindiúvaPublicaçõesLicenças de FuncionamentoAtualizada normativa estadual que disciplina o licenciamento sanitário
Licença de Funcionamento·04 de ago. de 2020

Atualizada normativa estadual que disciplina o licenciamento sanitário

Encontra-se publicada a Portaria CVS nº 1 de 23/07/2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Acesse,…

Encontra-se publicada a Portaria CVS nº 1 de 23/07/2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Acesse, clicando sobre o título:

1 - Texto legal, publicado no DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146

2 - Edição Completa (Texto mais Anexos) - Versão 24/7/20

3 - Edição completa com destaques para as alterações ocorridas em relação à última edição da Portaria CVS 1/19, de 22/08/19 - Versão 24/7/20

Fonte: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/gt.asp?te_codigo=36&erro=expirado