26
jun
2021
Página Institucional
A Câmara
O que é a Câmara Municipal? A Câmara Municipal é o ente jurídico de Direito Público que exerce o Poder Legislativo no âmbito do município. A sua principal função é elaborar e aprovar as leis que serão aplicadas na cidade. Outra função importante é fiscalizar o Poder Executivo…