{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"PHJtU5Yeym","type":"INSTITUCIONAL","title":"Sobre a LAI - Lei de Acesso a Informação","summary":"Portaria da LAI - Acesso a Informação A Lei de Acesso à informação ( Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 ) disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a…","slug":"sobre-a-lai-lei-de-acesso-a-informacao-U5Yeym","publishedAt":"2016-07-18T23:07:48.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-03-12T12:41:53.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?page_id=6470","categories":[],"wp_post_id":6470,"wp_post_type":"page"},"attachments":[]}]}