{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"PTNjj9ownn","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Nº009/2018","summary":"- PROJETO DE LEI Nº 09, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE: \"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -, DO…","slug":"projeto-de-lei-no0092018-j9ownn","publishedAt":"2018-04-16T15:33:10.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2018-04-16T15:33:10.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=7943","categories":["Nota","PROJETOS DE LEI"],"wp_post_id":15367,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}