{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"bB6shPf8xp","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei N° 005/2021 - LDO","summary":"Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2022, em cumprimento ao parágrafo 2o do artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal. CLIQUE PARA VER O ARQUIVO…","slug":"projeto-de-lei-n-0052021-ldo-hPf8xp","publishedAt":"2021-04-30T15:35:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-07-15T12:45:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=16109","categories":["LDO","PROJETOS DE LEI"],"wp_post_id":16109,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof8s3po030bqgwmwu0l9f7v","originalName":"2021.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3150750,"searchable":true}]}]}