{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"kUDNTuCnfN","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 032/2021, de 02 de Dezembro de 2021","summary":"Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Pontes Gestal (SP), no âmbito do Poder Executivo Municipal, das Autarquias e Fundações, e do Poder Legislativo Municipal; fixa o limite máximo das aposentarias e pensões por morte a serem…","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0322021-de-02-de-dezembro-de-2021-TuCnfN","publishedAt":"2021-12-08T14:33:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-12-09T17:11:03.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=16576","categories":["PROJETOS DE LEI","Esmeraldo Cristiano"],"wp_post_id":16576,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof8rxps02unqgwm931r5f3p","originalName":"BRN30055CF20087_029691.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3338403,"searchable":true}]}]}