{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"xaIFjkhXXv","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar Nº004/2018","summary":"- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004. DE 10 DE MAIO DE 2017, QUE: \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE REFERÊNCIA E ALTERAÇÃO DE ESCOLARIDADE DE CARGO PÚBLICO PREVISTO NOS QUADROS EFETIVOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".…","slug":"projeto-de-lei-complementar-no0042018-jkhXXv","publishedAt":"2018-05-12T22:11:30.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2018-05-12T22:11:30.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=8170","categories":["Nota","PROJETOS DE LEI"],"wp_post_id":8170,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}