{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"8Gpj90CHmO","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar Nº 014/2019","summary":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE: \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14…","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0142019-90CHmO","publishedAt":"2019-11-20T12:39:46.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2019-11-20T12:39:46.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=10255","categories":["Nota","PROJETOS DE LEI"],"wp_post_id":10255,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}