{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"TTqtrjmqcJ","type":"PROJETO_LEI","title":"PROJETO DE LEI N.° 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2.026","summary":"Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a organizações da sociedade civil, por meio de Termos de Colaboração e Termos de Fomento, mediante chamamento público ou, excepcionalmente, por inexigibilidade de chamamento, e dá outras providencias. \" Projeto de Lei…","slug":"projeto-de-lei-n-001-de-16-de-janeiro-de-2026-rjmqcJ","publishedAt":"2026-01-16T10:13:13.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-26T10:14:28.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://www.pontesgestal.sp.leg.br/?p=22332","categories":["PROJETOS DE LEI"],"wp_post_id":22332,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof8oh6n00rpqgwma12xp4ik","originalName":"Projeto-de-Lei-no-001-de-16.01.2026-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-transferir-Recursos-Financeiros-a-organizacao-da-sociedade-Civil.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2009105,"searchable":true}]}]}