{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"5aCGpRFFGB","type":"PROJETO_LEI","title":"PROJETO DE LEI Nº004/2021 - 22 DE MARÇO DE 2021","summary":"Projeto N°04/2021 (CLIQUE AQUI) Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição…","slug":"projeto-de-lei-no0042021-22-de-marco-de-2021-pRFFGB","publishedAt":"2021-03-22T20:28:44.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-03-22T20:28:44.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=11724","categories":["Nota","PROJETOS DE LEI"],"wp_post_id":11724,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}