{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"5GLki3T7_K","type":"PARECER","title":"PARECER Nº 09/2021 - CFO","summary":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal,…","slug":"parecer-no-092021-cfo-i3T7_K","publishedAt":"2021-03-10T01:05:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-04-29T01:15:53.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=15733","categories":["PARECERES - TODOS","PARECER - CFO"],"wp_post_id":15733,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof8s5vl032tqgwmue1dwkci","originalName":"PARECER-09-CFO-2021.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":159038,"searchable":true}]}]}