{"tenant":"pontesgestal","count":2,"nextCursor":null,"items":[{"id":"Pyi38flzrq","type":"INDICACAO","title":"INDICAÇÃO 049/2017","summary":"I N D I C A, ao senhor Prefeito Municipal, que tome todas as providências necessárias, no sentido de revisar a Lei nº 920, de 22 de novembro de 2002, que \"Institui o Novo Código Tributário do Município e dá outras providências\", em especial na tabela prevista no Artigo 111, para…","slug":"indicacao-0492017-8flzrq","publishedAt":"2017-09-21T14:19:58.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2017-09-21T14:19:58.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=7188","categories":["Nota","INDICAÇÕES","Ionice Aparecida Romualdo da Silva"],"wp_post_id":7188,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]},{"id":"5lZFJyTwPP","type":"LEI","title":"Lei nº 920, de 22 de novembro de 2002","summary":"Lei nº 920, de 22 de novembro de 2002 - Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências OBS: O arquivo é grande. Pode demorar um pouco para carregar. Seja paciente. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO","slug":"lei-no-920-de-22-de-novembro-de-2002-JyTwPP","publishedAt":"2002-11-22T11:05:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-08-06T11:59:11.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=16192","categories":["LEIS"],"wp_post_id":16192,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}