{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"4m29Z0h8Z8","type":"LEI","title":"LEI Nº1354 DE 07 DE MAIO DE 2018","summary":"- LEI Nº 1.354, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: \"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -, DO MUNICÍPIO…","slug":"lei-no1354-de-07-de-maio-de-2018-Z0h8Z8","publishedAt":"2018-05-09T17:25:30.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2018-05-09T17:25:30.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=8145","categories":["Nota","LEIS"],"wp_post_id":8145,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}