{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"HXjvsLKj4y","type":"LEI","title":"LEI Nº 1.441, DE 25 DE MARÇO DE 2021","summary":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal,…","slug":"lei-no-1441-de-25-de-marco-de-2021-sLKj4y","publishedAt":"2021-03-25T00:45:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-03-31T00:49:22.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=15654","categories":["LEIS"],"wp_post_id":15654,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof8s6r6033tqgwma1rki3yi","originalName":"LEI-1441-2021.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1462413,"searchable":true}]}]}