{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"jHR5AHRKKU","type":"LEI","title":"LEI Nº 1.021 DE 14 de SETEMBRO DE 2007","summary":"LEI Nº 1021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE: \"ESTABELECE, REESTRUTURA E REORGANIZA O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A LEI PARTE 1 Baixar CLIQUE AQUI PARA…","slug":"lei-no-1021-de-14-de-setembro-de-2007-AHRKKU","publishedAt":"2007-09-26T14:56:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-07-16T09:31:13.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=10129","categories":["Nota","LEIS"],"wp_post_id":10129,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}