{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"SkwVz_627s","type":"LEI","title":"LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019","summary":"LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE: \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A LEI COMPLETA Baixar","slug":"lei-complementar-no-59-de-22-de-novembro-de-2019-z_627s","publishedAt":"2019-11-27T13:51:45.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2019-11-27T13:51:45.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=10334","categories":["Nota","LEIS"],"wp_post_id":10334,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}