{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"tan77Nlg8M","type":"LEI","title":"LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 28 MAIO DE 2018","summary":"- LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE: \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE REFERÊNCIA E ALTERAÇÃO DE ESCOLARIDADE DE CARGO PÚBLICO PREVISTO NOS QUADROS EFETIVOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".…","slug":"lei-complementar-no-52-de-28-maio-de-2018-7Nlg8M","publishedAt":"2018-06-06T15:24:46.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2018-06-06T15:24:46.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=8256","categories":["Nota","LEIS"],"wp_post_id":8256,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}