{"tenant":"pontesgestal","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"MLlyi88jm4","type":"AUTOGRAFO","title":"AUTÓGRAFO Nº 08/2021","summary":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal,…","slug":"autografo-no-082021-i88jm4","publishedAt":"2021-03-23T00:07:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-01-05T00:49:43.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://pontesgestal.sp.leg.br/?p=16688","categories":["AUTÓGRAFOS"],"wp_post_id":16688,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof8rt6b02szqgwmi6s1xflp","originalName":"AUTOGRAFO-8-21.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1320301,"searchable":true}]}]}