{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"dWsRnKz8hY","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE","summary":"Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução do projeto PEDIASUIT no valor de R$ 131.142,16.","slug":"projeto-de-lei-no-0742026-autoriza-repasse-de-recursos-do-fmdcaj-a-apae-nKz8hY","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"074","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8f1s4002rpj013t8uho3v","originalName":"PL 074.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7420716,"searchable":true}]}]}