{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"32ZxfkZNp1","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 073/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE","summary":"Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução de projeto aprovado denominado 'Projeto Estimulação Precoce', no valor de R$ 131.142,16.","slug":"projeto-de-lei-no-0732026-autoriza-repasse-de-recursos-do-fmdcaj-a-apae-fkZNp1","publishedAt":"2026-06-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-01T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"073","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8hn7l002zpj01nuj71qb4","originalName":"PL 073.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7439575,"searchable":true}]}]}