{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"-FBiRyanB0","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS","summary":"Projeto de Lei Complementar que revoga a alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município de Jaguariúna ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em razão do superávit atuarial apurado na Avaliação Atuarial 2026.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0082026-revoga-aliquota-de-contribuicao-suplement-RyanB0","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"008","situacao":"Aprovado em 1ª e 2ª discussões","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmqlc9tpb004xpj01mtuqk9yw","originalName":"PLC 008.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7036425,"searchable":true}]}]}