{"tenant":"jaguariuna","count":2,"nextCursor":null,"items":[{"id":"Tmqg9vi4gW","type":"LEI","title":"Projeto de Lei Complementar 013/23","summary":"Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e consolida a legislação que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas e…","slug":"projeto-de-lei-complementar-01323-9vi4gW","publishedAt":"2024-02-27T12:47:35.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-02-27T12:47:36.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=57194","categories":["LEI ORDINARIA","Afonso Lopes da Silva"],"wp_post_id":57194,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33tavk0711oq6l0khuz7v7","originalName":"PLC-013.23.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":15694715,"searchable":true}]},{"id":"bJJ-w6kS5k","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar 013/23","summary":"Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e consolida a legislação que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas e…","slug":"projeto-de-lei-complementar-01323-w6kS5k","publishedAt":"2023-12-12T10:40:14.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-12-12T10:40:15.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=56389","categories":["Afonso Lopes da Silva","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":56389,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33tb1r0713oq6life0no7o","originalName":"PLC-013.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8347337,"searchable":true}]}]}