{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"YuHnZX1Uck","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 183/2026 - Procedimentos para Retirada, Utilização e Devolução de Bens Patrimoniais","summary":"Portaria que dispõe sobre os procedimentos, critérios e responsabilidades para a retirada, utilização e devolução de bens patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal de Jaguariúna por seus servidores e vereadores. Estabelece normas de autorização, guarda, conservação e devolução de equipamentos, bem como penalidades pelo descumprimento.","slug":"portaria-no-1832026-procedimentos-para-retirada-utilizacao-e-devolucao-de-bens-p-ZX1Uck","publishedAt":"2026-07-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"183","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","dataDocumento":"2026-07-30"},"attachments":[{"id":"cms95vknx0018r30192u3zv6i","originalName":"183 - RETIRADA BENS PATRIMONIAIS.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":142210,"searchable":true}]}]}