{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"CZd7oP33Ov","type":"MOCAO","title":"Moção de Protesto contra o Projeto de Lei nº 752/2021 da Assembleia Legislativa de São Paulo","summary":"Moção de protesto contrário ao Projeto de Lei nº 752/2021 que altera a Lei da Taxa Judiciária, aumentando as custas processuais e dificultando o acesso à Justiça dos cidadãos. A moção propõe encaminhamento ao Presidente da Assembleia Legislativa e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.","slug":"mocao-de-protesto-contra-o-projeto-de-lei-no-7522021-da-assembleia-legislativa-d-oP33Ov","publishedAt":"2023-05-18T13:15:45.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-05-18T13:15:45.000Z","metadata":{"ano":"2023","autor":"ERIVELTON MARCOS PROÊNCIO","numero":"050","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=51631","situacao":"Aprovada em Sessão Ordinária","categories":["MOC - MOÇÃO","Erivelton Marcos Proêncio"],"wp_post_id":51631,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmo34aflr0krpoq6l65lozgs9","originalName":"050-PROTESTO-PL-752-EMP-15.05.23.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":114378,"searchable":true}]}]}