{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"Pf92Ec3gp7","type":"PROJETO_LEI","title":"Lei nº 071/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade","summary":"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 29.183,64 à Associação Canal da Terceira Idade para execução de projeto social denominado 'Convivência da Pessoa Idosa'.","slug":"lei-no-0712026-autoriza-repasse-de-recursos-financeiros-a-associacao-canal-da-te-Ec3gp7","publishedAt":"2026-06-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-01T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"071","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8m30p003fpj01xyvgvnoa","originalName":"PL 071.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6142991,"searchable":true}]}]}