{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"lQUUM4imuF","type":"LEI","title":"Dá nova redaçãoaos incisos i e ii, do art.30 e ao inciso i, do art.","summary":"DÁ NOVA REDAÇÃOAOS INCISOS I E II, DO ART.30 E AO INCISO I, DO ART. 36, E SUBSTITUI OS ANEXOS I,II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N°97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ORDENAMENTO DO US0 E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-233 Baixar","slug":"lei-complementar-2332013-M4imuF","publishedAt":"2013-09-02T13:09:42.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2020-08-31T13:12:56.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=35491","categories":["Lei Complementar"],"wp_post_id":35491,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo34i5xg0qptoq6lmt8u9ac8","originalName":"LC-233.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9621530,"searchable":true}]}]}